Direito Administrativo

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Direito Administrativo para concursos!

O Direito Administrativo é o conjunto de princípios jurídicos harmônicos entre si que têm a finalidade de reger os órgãos (órgão é onde existe concentração de competência), os agentes (aqueles que trabalham nos órgãos) e as atividades públicas (sejam estas atividades de interesse público ou apenas de organização da vida em comunidade).

Com este curso de Direito Administrativo, o aluno aprenderá os principais tópicos desta área: características e conceituações do DA, interpretação de normas administrativas, hierarquia das normas, espécies normativas, órgãos públicos e sua classificação, agentes públicos e sua classificação, a administração pública, etc. O material foi desenvolvido de modo objetivo, com foco para concursos e provas.

 

Com o seguinte conteúdo programático:

GENERALIDADES Curso de Direito Administrativo para Concursos
CARACTERÍSTICAS DO DA
CONCEITUAÇÃO DO DA
RAMOS DO DIREITO
FONTES DO DA
CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS
ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
HIERARQUIA DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS
MECANISMOS CONSTITUCIONAIS DE CONTROLE DAS NORMAS
ESPÉCIES NORMATIVAS
DEFINIÇÃO DE ESTADO
ÓRGÃOS PÚBLICOS
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
AGENTES PÚBLICOS
CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
INVESTIDURA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODERES ADMINISTRATIVOS
ATO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo
Princípios do Processo Administrativo
Fases do Processo Administrativo
Modalidades do Processo Administrativo

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