Estatuto da OAB

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ESTATUTO DA ADVOCACIA E OAB, LEI 8906 de 1994, para concursos

Em 04 de julho de 1994, o então Presidente, Itamar Franco, sancionou a Lei 8906 - Estatuto do OAB, lei que delineia as diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres.

Este curso, da área de direito, apresenta o conteúdo completo do estatuto da OAB, desenvolvido especialmente para provas e concursos!

 

Com o seguinte conteúdo programático:

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB Curso de Estatuto da OAB para Concursos
MANDATO - PROCURAÇÃO
DOS DIREITOS DO ADVOGADO
INSCRIÇÃO DO ADVOGADO
INSCRIÇÃO DO ESTAGIÁRIO
ESTÁGIO PROFISSIONAL
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
NOVO PEDIDO DE INSCRIÇÃO
LICENÇA PROFISSIONAL
IDENTIDADE PROFISSIONAL
DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE
LICENÇA DE SÓCIO
DO ADVOGADO EMPREGADO
SALÁRIO
JORNADA DE TRABALHO
HONORÁRIOS
DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS A INCOMPATIBILIDADE
INCOMPATIBILIDADE (proibição TOTAL)
IMPEDIMENTO (proibição PARCIAL)
CÓDIGO DE ÉTICA
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
SANÇÕES
REABILITAÇÃO
PRESCRIÇÃO
DOS FINS DA ORGANIZAÇÃO
ÓRGÃOS DA OAB
PUBLICIDADE E IMUNIDADE
CONTRIBUIÇÕES - SERVIÇOS E MULTAS
MEMBROS DA OAB
CONSELHO FEDERAL
COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL   
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL
COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE
CONSELHO SECCIONAL
COMPETÊNCIA DO CONSELHO SECCIONAL
SUBSEÇÃO
COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO
DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO ADVOGADO
ELEIÇÕES E MANDATOS
EXTINÇÃO DO MANDATO
ELEIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL
DO PROCESSO NA OAB
DOS PRAZOS
PROCESSO DISCIPLINAR
DOS RECURSOS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
REGIME DE CONTRATAÇÃO
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
RELAÇÕES COM O CLIENTE    
DO SIGILO PROFISSIONAL
PUBLICIDADE
DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
DEVER DE URBANIDADE
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DOS PROCEDIMENTOS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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