Resumão Legislação Previdenciária

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Resumão de Legislação previdenciária, voltado à concursos!

Legislação Previdenciária é o conjunto de regramentos legais (leis, decretos, resoluções, ...) que regulamentam o sistema previdenciário brasileiro. Matéria de direito muito cobrada nas provas do INSS, mais ampla e que é assunto do maior número de questões.

Este resumo foi desenvolvido para quem irá prestar concurso em um ou dois meses, visto que o mesmo exige mais tempo para ser devidamente estudado.

 

Com o seguinte conteúdo programático:

1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO 

Curso Resumão Legislação Previdenciária para Concursos


2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
4. EMPRESA E EMPREGADOR DOMÉSTICO
5. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
6. EXAME DA CONTABILIDADE
7. RETENÇÃO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
8. NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
9. PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES E OUTROS DÉBITOS
10. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
11. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
12. REEMBOLSO DE PAGAMENTOS
13. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
14. MATRÍCULA DA EMPRESA
15. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
16. CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
17. INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
18. RECURSO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
19. DÍVIDA ATIVA: INSCRIÇÃO E EXECUÇÃO JUDICIAL
20. SIMPLES – Lei nº 9.317 / 96
21. PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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