Resumão Direito Tributário

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Resumão de Direito tributário, especial para concursos públicos!

Este Resumão de Direito Tributário aborda o tema de forma esquematizada, objetiva, com foco nos princípios do direito tributário. Com este curso o aluno aprenderá os tópicos mais requisitados do direito tributário em concursos e demais provas.


Com o seguinte conteúdo programático:

1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA  Curso Resumão Direito Tributário
2. LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
3. NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
4. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
5. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
6. PRINCÍPIOS GERAIS TRIBUTÁRIOS
7. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
8. TRIBUTO
9. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
10. VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
11. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA
12. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
13. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
14. ISENÇÃO E ANISTIA
15. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
16. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Lei 8.137/90 CAPÍTULO I
Lei 9.983/2000

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